TERMOS DE USO – MANUAL DO PESCADOR

1. Objetivo do Site

O site Manual do Pescador é uma plataforma privada e independente, sem qualquer vínculo com órgãos públicos, instituições ambientais ou entidades governamentais.

Nosso objetivo é fornecer conteúdo digital informativo, com base em informações públicas, organizadas de forma simples para auxiliar o usuário no processo de solicitação da licença de pesca por meio dos canais oficiais.

2. Natureza do Produto

O produto oferecido consiste em um material digital informativo (e-book), entregue automaticamente após a confirmação do pagamento.

O material pode incluir:

  • Instruções detalhadas sobre como solicitar a licença de pesca
  • Exemplos e orientações práticas
  • Links úteis e atualizados
  • Explicações sobre o uso de sistemas oficiais

Importante:

  • Não realizamos a emissão de licenças
  • Não atuamos como intermediários
  • Não representamos qualquer órgão governamental

3. Pagamento e Entrega

O pagamento é realizado por meio das plataformas disponíveis na página de checkout.

Após a confirmação, o material será enviado automaticamente para o e-mail informado no momento da compra.

O prazo de entrega pode ser imediato, podendo variar em casos específicos de processamento.

É de responsabilidade do usuário fornecer corretamente seus dados de contato.

4. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário pode solicitar o reembolso em até 7 dias corridos após a compra.

Para solicitar:

Após análise, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento, dentro do prazo aplicável.

Observação: por se tratar de conteúdo digital com acesso imediato, o uso do material pode impactar o direito de arrependimento.

5. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo disponibilizado é exclusivamente informativo, com base em fontes públicas.

Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões tomadas com base no material
  • Alterações em regras ou exigências de órgãos oficiais
  • Uso indevido das informações

O usuário é responsável por verificar as informações diretamente nos canais oficiais.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, materiais, layout e o e-book, é protegido por direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda sem autorização prévia.

7. Uso da Plataforma

Ao utilizar este site, o usuário concorda em:

  • Não utilizar o conteúdo para fins ilícitos
  • Não violar direitos de terceiros
  • Fornecer informações verdadeiras

8. Suporte e Atendimento

O suporte está disponível em horário comercial.

Contato:

📧 contato@manualdopescador.com

9. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos – SP, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes termos.